Começa sessão do STF: duas ADIs relacionadas a servidores do Tocantins estão na pauta

09/06/10 14h41-Patrícia Saturno-Da Redação

Começou há pouco a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). Na pauta estão duas ações relacionadas a servidores públicos do Tocaantins. A primeira e mais esperada é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4125 que trata dos servidores comissionados do Estado. O julgamento pode resultar na exoneração de mais de 20 mil servidores contratados do Estado. Este é o terceiro item da pauta do STF.

A outra matéria, a ADI 4013, é referente ao reajuste de 25% concedido e retirado em 2007 pelo então governador Marcelo Miranda (PMDB). Apesar do estado ter firmado acordo com a maioria dos servidores e estar pagando o benefício de 25%, a ação segue em tramitação no STF e poderá beneficiar aqueles servidores que, por ventura, tenham discordado do acordo firmado com o Executivo Estadual.

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Notícia: Portal CT